Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 85.763, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1981

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Quinto Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 16, sobre produtos das Indústrias Quimicas Derivadas do Petróleo, concluído entre o Brasil e o Uruguai.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1981, Página 4128 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 181 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O Anexo encontra-se publicado no D.O.U de 27/02/1981,pag.4130.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Uruguai - Montevidéu (Uruguai), 1980
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Indústria petroquímica