Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 77.047, DE 19 DE JANEIRO DE 1976

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Nono Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação n. 16, sobre produtos das indústrias químicas derivadas do petróleo, concluído entre o Brasil, a Argentina, o Chile, o México e a Venezuela.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1976, Página 867 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1976, Página 1108 (Retificação)
Observação: O anexo a que se refere este decreto encontra-se publicado no D.O.U. de 21/01/1976, pág. 868/876

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Chile - Venezuela - Montevidéu (Uruguai), 1975
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) (1960-1980) - Acordo comercial - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Indústria petroquímica