Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 82.948, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1978

EMENTA: Dispõe sobre a execução do vigésimo Terceiro Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 16, sobre Produtos das Indústrias Química Derivadas do Petróleo, Concluído entre o Brasil e Argentina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1978, Página 20998 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1979, Página 134 (Retificação)
Observação: Os anexos estão no D.O. de 28/12/1978, pag. 20998/20999.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Montevidéu (Uruguai), 1978
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Indústria petroquímica