Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 85.703, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1981

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 16, sobre produtos das indústrias químicas derivadas do petróleo, concluído entre o Brasil e o Chile.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/1981, Página 2846 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 103 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O Anexo encontra-se publicado no D.O.U de 11/02/1981, pag.2847.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Chile - Montevidéu (Uruguai), 1981
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Indústria petroquímica