Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 87.837, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1982

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Quanto Adicional do Ajuste de Complementação nº 16, sobre produtos das indústrias químicas derivadas do petróleo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1982, Página 21737 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 193 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Montevidéu (Uruguai), 1982
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Indústria petroquímica