Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 77.178, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1976
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Décimo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação número 16, sobre produtos das Indústrias Químicas Derivadas do Petróleo, concluído entre o Brasil, a Argentina, o Chile, o México e a Venezuela.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/2/1976, Página 2311 (Publicação Original)
Observação:
O protocolo mencionado no presente decreto foi publicado no D.O de 17-2-76.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Chile - Venezuela - Montevidéu (Uruguai), 1975
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) (1960-1980) - Acordo comercial - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Indústria petroquímica
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) (1960-1980) - Acordo comercial - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Indústria petroquímica