Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 79.230, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1977

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Décimo-Segundo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 16, sobre produtos das Industrias Químicas Derivadas do Petróleo, concluído entre Brasil, a Argentina, o Chile, o México e a Venezuela, na ALALC.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/1977, Página 1763 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 180 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: O anexo mencionado no presente Decreto foi publicado no D.O.U. de 10/02/77 pág. 1763.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Chile - Venezuela - Montevidéu (Uruguai), 1976
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) (1960-1980) - Acordo comercial - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Indústria petroquímica