Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 81.479, DE 28 DE MARÇO DE 1978

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Décimo Quinto Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação n. 16, sobre Produtos das Indústrias Químicas Derivadas do Petróleo, concluído entre o Brasil, Argentina, o Chile e o México.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/1978, Página 4433 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Chile - Montevidéu (Uruguai), 1977
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Indústria petroquímica