Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 83.036, DE 15 DE JANEIRO DE 1979

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Vigésimo Sétimo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação n° ;16, sobre Produtos das Indústrias Químicas Derivadas do Petróleo, concluído entre o Brasil e o México.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1979, Página 719 (Publicação Original)
Observação: O Anexo foi publicado no D.O.U de 16/01/1979, pág. 719.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - México - Montevidéu (Uruguai), 1978
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Indústria petroquímica