Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 87.448, DE 4 DE AGOSTO DE 1982

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Protocolo Adicional ao Ajuste de Complementação nº16, sobre produtos das Indústrias químicas derivadas do petróleo, concluido ente o Brasil e a Venezuela.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/1982, Página 14521 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 98 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos encontram-se publicados no D.O.U de 5/8/1982, p. 14523

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Venezuela - Montevidéu (Uruguai), 1981
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Indústria petroquímica