Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 300, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1938
EMENTA: Regula a concessão de isenção e redução de direitos aduaneiros.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/1938, Página 4132 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 210 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 37 de 18 de Novembro de 1966 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 4966 de 9 de Maio de 1966 (Poder Legislativo) - (Não Aplicação). Art.6º, alínea a .
- Lei Ordinária nº 3244 de 14 de Agosto de 1957 (Poder Legislativo) - (Revogação Condicionada).
- Lei Ordinária nº 2363 de 6 de Dezembro de 1954 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 12, nº 12 ; Art. 49.
- Lei Ordinária nº 1950 de 24 de Agosto de 1953 (Poder Legislativo) - (Extensão de Benefícios). Art. 11, Inciso 18.
- Lei Ordinária nº 1815 de 18 de Fevereiro de 1953 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art.12, item 9.
- Lei Ordinária nº 1742 de 22 de Novembro de 1952 (Poder Legislativo) - (Extensão de Vantagem). Art.11, item 20.
- Lei Ordinária nº 1248 de 30 de Novembro de 1950 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 23.
- Lei Ordinária nº 1080 de 11 de Abril de 1950 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 12, n º 9.
- Decreto-Lei nº 9652 de 23 de Agosto de 1946 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 11, inciso 43.
- Decreto-Lei nº 9179 de 15 de Abril de 1946 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 8644 de 11 de Janeiro de 1946 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 2º .
- Decreto-Lei nº 8644 de 11 de Janeiro de 1946 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 11, inciso 35 ; Art. 12, inciso 10 ; Capítulo XVII ; Art. 67, § 2º, letras "a" e "e" .
- Decreto-Lei nº 8595 de 8 de Janeiro de 1946 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º, alínea "a".
- Decreto-Lei nº 8439 de 24 de Dezembro de 1945 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 6637 de 28 de Junho de 1944 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 12, item 13 .
- Decreto-Lei nº 3761 de 25 de Outubro de 1941 (Poder Executivo) - (Revogação). .
- Decreto-Lei nº 3011 de 31 de Janeiro de 1941 (Poder Executivo) - (Revisão). Art. 107 .
- Decreto-Lei nº 2795 de 21 de Novembro de 1940 (Poder Executivo) - (Extensão). Art. 13, § 3º, inciso 3.
- Decreto-Lei nº 2503 de 19 de Agosto de 1940 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 26.
- Decreto-Lei nº 1683 de 14 de Outubro de 1939 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 674 de 6 de Setembro de 1938 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 101 .
Indexação
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - regulamentação - Isenção tributária - redução - Tarifa aduaneira - Empresa - Alfândega