Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.644, DE 11 DE JANEIRO DE 1946
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de favores ás empresas Jornalisticas e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1946, Página 549 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 148 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1946, Página 1587 (Republicação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA JORNALÍSTICA - concessão - Benefício fiscal - Isenção tributária - Imposto de importação - fiscalização - Imprensa - Papel de impressão