Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 8.439, de 24 de Dezembro de 1945

EMENTA: Regula o serviço de armazenagem nos portos organizados e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/1/1945, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/2/2005, Página 1713 (Retificação)
Observação: Tabela D - Armazenagem Interna. Publicada no D.O de 02/01/1946, páginas 3/4

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Armazenagem - Porto