Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 3.761, DE 25 DE OUTUBRO DE 1941
EMENTA: Dispõe sobre a visita e embarcações no fundeadouro, reestrutura carreiras e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1941, Página 21023 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 5025 de 10 de Junho de 1966 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 1º ; Art. 2º ; Art. 3º ; Art. 4º ; Art. 5º .
- Decreto-Lei nº 8663 de 14 de Janeiro de 1946 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 5902 de 21 de Outubro de 1943 (Poder Executivo) - (Revogação). Art. 7º, Páragrafo Unico .
- Decreto-Lei nº 4231 de 6 de Abril de 1942 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela.
- Decreto-Lei nº 4003 de 8 de Janeiro de 1942 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 3945 de 17 de Dezembro de 1941 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º.
- Decreto-Lei nº 3899 de 5 de Dezembro de 1941 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 19, alínea "d".
Indexação
EMBARCAÇÃO - Porto - regulamentação - visitação - Inspeção sanitária - Alfândega