Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto-Lei nº 8.595, de 8 de Janeiro de 1946
EMENTA: Modifica o Decreto-lei nº ;300, de 24 de fevereiro de 1938.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1946, Página 397 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 94 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Legislação - Alteração - Regulamentação - Concessão - Isenção - Mercadoria - Ministério da Guerra - Ministério da Marinha - Ministério da Aeronáutica