Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.179, DE 15 DE ABRIL DE 1946

EMENTA: Altera o Decreto-lei n. 300, de 24 de Fevereiro de 1938, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1946, Página 5497 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 74 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1946, Página 6311 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - alteração - Legislação - Mercadoria estrangeira - Corpo diplomático - Despacho aduaneiro