História do Museu da Câmara dos Deputados

Um acervo institucional da história legislativa do Brasil.

No começo do decênio de 1980, a administração da Câmara dos Deputados iniciou processo de discussão sobre a guarda, restauração, preservação e disponibilização – para conhecimento público – das obras de arte, peças históricas e presentes protocolares de propriedade da Casa. No mesmo período, o Centro de Documentação e Informação inicia trabalho de pesquisa, levantamento do acervo museológico e planejamento estratégico para preservação da História da Câmara dos Deputados que deu origem à proposta de criação do Museu da Câmara.

Com a criação do Espaço Cultural no dia 8 de março de 1993 – administrado pela Diretoria-Geral e sob a responsabilidade do Centro de Documentação e Informação e da Assessoria de Divulgação e Relações Públicas, o Museu da Câmara passou a funcionar informalmente.

No dia 17 de junho de 1998 foi publicado o Ato da Mesa nº 95 que criou oficialmente o Museu da Câmara dos Deputados integrando-o à estrutura administrativa do Serviço Técnico Auxiliar (futura Coordenação de Preservação de Bens Culturais), do Centro de Documentação e Informação.

O artigo primeiro da norma determina que o objetivo da nova unidade administrativa é o de expor peças, obras de arte, e documentos do patrimônio da Câmara dos Deputados, de interesse fundamental na reconstituição da história da Instituição e do Parlamento brasileiro.

Nesse aspecto, o Museu da Câmara dos Deputados surgiu como um espaço definitivo destinado à exposição do seu acervo museológico constituído de documentos que contam a história da Casa, do Senado Federal e também do Congresso Nacional, no processo para elaboração das Constituições brasileiras, na discussão e votação de proposições que deram origem as leis e as normas complementares; livros raros; presentes protocolares; obras de arte; e mobiliário histórico oriundo de suas antigas sedes no Rio de Janeiro. Esse acervo museológico constitue um belíssimo patrimônio, de valor histórico e artístico incalculável, que foram sendo incorporados pela Casa desde a instalação da Assembléia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, em 1823.

Atualmente, com a implantação do plano museológico; do plano de segurança; da associação dos amigos do Museu da Câmara; a realização de convênios com outros órgãos públicos e instituições privadas; além do planejamento estratégico e gestão por competências, o Serviço de Museu da Câmara passa a organizar sua agenda com novas práticas quanto à higienização, restauração, manutenção e preservação do acervo museológico; aquisição de novas obras de arte para iluminar os espaços do complexo arquitetônico do Congresso Nacional; desenvolvimento de novas formas de exposições históricas, institucionais, mostras culturais e gabinetes de arte; e também de estudos e trabalho em oficinas e cursos de museografia e museologia, tendo em vista o treinamento e aperfeiçoamento dos profissionais que atuam na área museológica da Casa.

Planejar e executar as exposições históricas e institucionais, mostras culturais, gabinetes de arte, oficinas e cursos, além de disponibilizar o acervo museológico da Parlamento brasileiro a um número maior de cidadãos é o objetivo principal do Museu da Câmara dos Deputados. Afinal, cabe também ao Museu destacar a importância do Parlamento no contexto histórico do Brasil tendo em vista a afirmação da nacionalidade, a construção da democracia, a consolidação dos ideais democráticos e a promoção da cidadania.