Câmara dos Deputados: 188 anos de História

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A exposição “Câmara dos Deputados: 188 anos de História” ocorreu no período de 18 de abril a 6 de maio de 2011 no corredor de acesso ao plenário, no Anexo II da Câmara dos Deputados. O texto a seguir, de Ricardo Oriá, sintetiza a importância de se mostrar a história desta Casa Legislativa:

“Há 188 anos, mais precisamente no dia 3 de maio de 1823, instalava-se, pela primeira vez na história do país, o Poder Legislativo, com o funcionamento da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil. A data escolhida para o início dos trabalhos legislativos refere-se ao Dia da Santa Cruz, em que se comemorava erroneamente o descobrimento do Brasil, antes do aparecimento dos originais da Carta de Pero Vaz de Caminha, o que levou à mudança da data de descoberta para o dia 22 de abril de 1500.

Essa assembleia havia sido convocada por D. Pedro I em 1822, antes mesmo de nossa emancipação política do jugo colonial português, para dar à nação uma nova ordem jurídica e constitucional. Apesar de a assembleia ter sido dissolvida num ato autoritário do imperador, a data de sua instalação é um marco histórico do constitucionalismo brasileiro. Ela assinala o nascimento do Parlamento em nosso país. Posteriormente, no dia 25 de março de 1824, D. Pedro I outorgou a primeira Constituição brasileira. Nela, o Poder Legislativo passou a ter estrutura bicameral, isto é, com duas casas legislativas: a Câmara dos Deputados, com eleições periódicas, e o Senado vitalício.

As primeiras eleições para a Câmara dos Deputados ocorreram no ano de 1825, mas, em virtude do movimento revolucionário separatista conhecido como Confederação do Equador, que contou com a participação das províncias do Norte, a Câmara iniciou sua primeira legislatura somente em 1826.

Em decorrência dessa efeméride, a Câmara dos Deputados realiza esta exposição para mostrar a história da mais antiga Casa Legislativa do Brasil e o seu papel na construção da democracia e cidadania em nosso país. A exposição reúne imagens das diversas sedes da Câmara ao longo de sua história, desde a antiga Casa de Câmara e Cadeia, mais conhecida como ‘Cadeia Velha’, passando pelo Palácio Monroe, que também serviu de sede para o Senado, até o Palácio Tiradentes, inaugurado em 1926, por ocasião do centenário da instituição. É dado destaque ao papel dos primeiros servidores da Câmara que, no seu trabalho cotidiano, contribuíram também para a história dessa instituição parlamentar.”

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