Parlamento Mutilado: Deputados Federais Cassados pela Ditadura de 1964

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A exposição “Parlamento Mutilado: Deputados Federais Cassados pela Ditadura de 1964” foi inaugurada no dia 6 de dezembro no corredor de acesso ao Plenário. O lançamento de um livro e descerramento do painel a Verdade ainda que Tardia de Elifas Adreato integraram a sessão solene de devolução simbólica dos mandatos aos 173 deputados cassados pela ditadura. Dentre os 28 ex-parlamentares que estão vivos, 18 compareceram, os demais foram representados por familiares e amigos. O ato, além de ser uma reparação histórica, serviu de alerta às novas gerações para a necessidade de pesquisas sobre este período da história brasileira. O texto a seguir dos curadores Débora Birthiah de Azevedo e Márcio Rabat sintetiza e concretiza a importância de se resgatar a memória desta Casa legislativa.

“O projeto da exposição Parlamento Mutilado surgiu diretamente da pesquisa destinada a identificar os mandatos de deputados federais cassados pela ditadura de 1964. Cento e setenta e três nomes de mandatários cassados foram identificados.

A distribuição dos nomes pelas quatro legislaturas em que ocorreram as cassações, de acordo com a data da ocorrência, forneceu as primeiras indicações relevantes sobre a história parlamentar e extraparlamentar do período. A análise dos atos normativos e dos decretos com a ditadura, em cada legislatura, verificou o arbítrio contra a oposição parlamentar e esclareceu mais um trecho significativo da história.

Por fim, a investigação nos registros oficiais das sessões da Câmara dos Deputados e em outras fontes de informação disponíveis trouxe os últimos elementos para a formulação de uma perspectiva geral sobre as mutilações que a ditadura infligiu ao parlamento. O talento dos responsáveis pela elaboração gráfica da exposição daria o devido e necessário acabamento à apresentação dos fatos.

O surpreende em todo esse processo é que a organização de um número reduzido de informações tenha produzido conhecimento considerável sobre o parlamento e sobre o país. O fato sugere a existência de uma efetiva articulação entre a esfera de representação política e a esfera social, de sorte que a investigação realizada prioritariamente no plano parlamentar pôde fornecer pistas relevantes para investigações no plano extraparlamentar.

E sugere, ademais, que pesquisas de maior envergadura nessa área contribuirão decisivamente para o conhecimento mais profundo de nossa experiência política recente.

O que o material aqui exposto já revela é que a ditadura, ao implantar-se, precisou extirpar da vida pública uma parcela significativa da representação política dos setores sociais contra os quais ela se erguia.

Ainda que a cessação de cada mandato individual mereça uma pesquisa específica, o número e o contexto das cassações não deixa margem para dúvidas quanto a isso.”

 

 

 

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