A exposição “10 anos da Comissão de Legislação Participativa” esteve no corredor de acesso ao plenário entre os dias 9 e 19 de agosto de 2011. O evento foi acompanhado do seminário “10 anos da CLP – democracia e participação popular”, que aconteceu em 17 de agosto no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.

A Comissão de Legislação Participativa (CLP) é um fórum por meio do qual a sociedade civil organizada pode intervir diretamente no sistema de produção legislativa, apresentando sugestões para elaboração de novas normas e aperfeiçoamento das já existentes. As sugestões de iniciativa legislativa, além de pareceres técnicos, exposições e propostas, podem ser encaminhadas à comissão por associações, órgãos de classe, sindicatos, entidades da sociedade civil, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. Não há necessidade de número determinado de assinaturas; basta a do representante legal da entidade autora. Se a sugestão receber parecer favorável da CLP, ela será transformada em proposição legislativa de sua iniciativa, e a matéria é distribuída às comissões temáticas, que examinarão seu mérito. Após passar pelas comissões, a proposição é enviada para apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Além de reafirmar o papel da Câmara dos Deputados como Casa democrática que incentiva a participação popular, a exposição, juntamente com o seminário, divulgou, rediscutiu e avaliou os dez anos da CLP.