A exposição intitulada “Cinco anos da Lei Maria da Penha – os avanços legislativos em defesa da mulher” aconteceu no corredor de acesso ao plenário, no período de 2 a 31 de março de 2011, como parte das celebrações do Dia Internacional da Mulher.

Esse dia comemorativo teve origem em 1910, por ocasião do II Congresso Internacional de Mulheres Socialistas. No evento, a líder comunista alemã Clara Zetkin, posteriormente eleita deputada (em 1920), propôs a data como forma de incentivar a conscientização das mulheres a respeito dos seus direitos.

No Brasil, os primeiros movimentos em defesa dos direitos femininos também surgiram no início do século passado e multiplicaram-se de acordo com as causas que se apresentaram ao longo do tempo. No início, a preocupação se concentrava na garantia de direitos civis como o voto; hoje, entretanto, a luta tem maior ênfase no âmbito social, como a equidade no ambiente de trabalho e o combate à violência contra a mulher.

Essas reivindicações foram incorporadas à agenda do Parlamento e colocaram os direitos das mulheres nos temas centrais de debate na Câmara dos Deputados. Desde 1924, quando foi apresentado o primeiro projeto de lei para garantir-lhes o direito ao voto, diversas proposições foram apresentadas e aprovadas para aprimorar a legislação vigente. Entre as mais recentes conquistas, a sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), em 2006, é notadamente um marco.

Além de traçar um histórico, a exposição “Cinco anos da Lei Maria da Penha – os avanços legislativos em defesa da mulher” promoveu uma reflexão sobre as conquistas até os dias de hoje e sobre o que ainda é preciso avançar. Também foi uma homenagem à bancada feminina na Câmara dos Deputados, que, ao longo dos anos, tem contribuído significativamente no debate, elaboração e fiscalização das proposições em defesa dos direitos da mulher.