Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.071, DE 1º DE JANEIRO DE 1916

Código Civil (1916)

EMENTA: Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1916, Página 133 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CÓDIGO CIVIL (1916)