Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.197, DE 3 DE JANEIRO DE 1967
Lei de Proteção à Fauna (1967); Código de Proteção à Fauna (1967); Código de Caça (1967)
EMENTA: Dispõe sôbre a proteção à fauna e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1967, Página 177 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 581 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Código de Caça - Proteção à Fauna. Vide ADI nº 350/1990.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9985 de 18 de Julho de 2000 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 5º.
- Lei Ordinária nº 9111 de 10 de Outubro de 1995 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art.3º, § 3º.
- Decreto nº 97633 de 10 de Abril de 1989 (Poder Executivo) - (Complementação). Art. 36.
- Lei Ordinária nº 7679 de 23 de Novembro de 1988 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art.27, § 4º.
- Medida Provisória nº 10 de 21 de Outubro de 1988 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 27 , § 4º.
- Lei Ordinária nº 7653 de 12 de Fevereiro de 1988 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 27, §§ 1º, 2º, 3º, 4º alíneas "a", b", "c", 5º, 6º; Art. 33, Parágrafo único; Art. 34.
- Lei Ordinária nº 7584 de 6 de Janeiro de 1987 (Poder Legislativo) - (Acréscimo e Renumeração de Dispositivos). Art. 33, § 2º incisos I, II.
- Lei Ordinária nº 7173 de 14 de Dezembro de 1983 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 1º.
Indexação
FAUNA SILVESTRE - Proteção - Comércio - Produto - Autorização - Destruição - Entidade - Poder Público - Espécie - Peles - Couro - Exportação - Proibição - Comércio - Produto - Registro de pessoa física - Pessoa jurídica - Transporte interestadual - Exterior - Violação - Legislação - Crime - Contravenção penal
CAÇA - Poder Público - União Federal - Regulamentação - Limitação - Proibição - Amadorismo - Reconhecimento - Personalidade jurídica - Sociedade civil - Expedição - Licença
ANIMAL - Entrada - Brasil
CIENTISTA - Licença - Recolhimento - Material - Fauna silvestre - Objetivo - Ciências
LICENÇA - Caça - Comércio - Pagamento - Taxas
CRIADOR - Fauna silvestre - Registro - Sociedade civil
UNIÃO FEDERAL - Normas - Legislação - Caça - Fiscalizaçã
LIVRO - Estabelecimento de ensino - Texto - Proteção - Fauna silvestre - Aprovação - Órgão colegiado - CEF
PROGRAMA - Rádio - Televisão - Proteção - Fauna silvestre - Normas
CONSELHO NACIONAL - Proteção - Fauna - Criação
LEI DE PROTEÇÃO À FAUNA (1967)
CAÇA - Poder Público - União Federal - Regulamentação - Limitação - Proibição - Amadorismo - Reconhecimento - Personalidade jurídica - Sociedade civil - Expedição - Licença
ANIMAL - Entrada - Brasil
CIENTISTA - Licença - Recolhimento - Material - Fauna silvestre - Objetivo - Ciências
LICENÇA - Caça - Comércio - Pagamento - Taxas
CRIADOR - Fauna silvestre - Registro - Sociedade civil
UNIÃO FEDERAL - Normas - Legislação - Caça - Fiscalizaçã
LIVRO - Estabelecimento de ensino - Texto - Proteção - Fauna silvestre - Aprovação - Órgão colegiado - CEF
PROGRAMA - Rádio - Televisão - Proteção - Fauna silvestre - Normas
CONSELHO NACIONAL - Proteção - Fauna - Criação
LEI DE PROTEÇÃO À FAUNA (1967)