Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.540-28, de 4 de Setembro de 1997

EMENTA: Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1997, Página 19536 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 12/11/1997, Página 17559 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 5837 Vol. 9 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

REAL - Proibição - Aplicação - Correção monetária
TBF - Criação
MERCADO FINANCEIRO - Operação financeira
UFIR - Fixação - Periodicidade - Reajuste