Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.488-17, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
PLANO REAL - Medida - Complementação - Proibição - Pagamento - Ouro - Moeda estrangeira - Correção monetária - Reajuste - Estados - Utilização - Periodicidade - União Federal - Trabalhador - Data-base - Variação - Acumulação - Criação
TAXA BÁSICA FINANCEIRA
UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA