Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.923, DE 21 DE OUTUBRO DE 1956
EMENTA: Revigora o inciso IX, do § 6º do art. 178, da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 (Código civil)
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1956, Página 20217 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 45 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÓDIGO CIVIL - Revigoração - Inciso (texto legislativo) - Cobrança - Prestação de serviços - Médico - Médico cirurgião geral - Farmacêutico