Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.138, DE 28 DE SETEMBRO DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1995, Página 15193 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 1/11/1995, Página 4847 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 3791 Vol. 9 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):

Indexação

REAL - Proibição - Aplicação - Correção monetária
TBF - Criação
MERCADO FINANCEIRO - Operação financeira
UFIR - Fixação - Periodicidade - Reajuste