Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.488, DE 7 DE JUNHO DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1996, Página 10119 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 21/6/1996, Página 07663 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10673 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2666 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
PLANO REAL - Medida - Complementação - Proibição - Pagamento - Ouro - Moeda estrangeira - Correção monetária - Reajuste
TBF - Criação
UFIR - Estados - Utilização - Periodicidade - União Federal
TRABALHADOR - Data-base - Variação - Acumulação