Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.540-24, de 9 de Maio de 1997

EMENTA: Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/1997, Página 9496 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 16/5/1997, Página 4685 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 26/6/1997, Página 5558 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 2804 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
REAL - Proibição - Aplicação - Correção monetária
TBF - Criação
MERCADO FINANCEIRO - Operação financeira
UFIR - Fixação - Periodicidade - Reajuste