Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.950-64, de 26 de Maio de 2000
EMENTA: Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 28/5/2000, Página 8 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 26/6/2000, Página 15381 (Exposição de Motivos)
Observação:
Vide ADIN nº 2222/2000.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
PLANO REAL- Complementação - Critérios - Admissibilidade - Proibição - Correção monetária - Real - Operação financeira - Mercado financeiro - Fixação - Reajuste - Índice de preço - Garantia - Data base - Pagamento - Salário - Trabalhador - Mediação - Objetivo - Solução - Impasse - Dissídio coletivo - Débitos - Empresa - Concordata - Intervenção - Liquidação extrajudicial - Anualidade - Econômia social
