Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.049, DE 20 DE JUNHO DE 1990

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil Brasileiro, que dispõe sobre a herança jacente e a sucessão legítima.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1990, Página 11927 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1835 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO - Alteração - Normas - Herança jacente - Sucessão