7.ª Sessão Legislativa

DAN01 - Diário da II Série de 25 de Outubro de 2017
Carta: Da 4.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional – Assunto relacionado com o concurso público n.º 02/NA/2017 Contratação de um Administrador para o GRIP. Do Director do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça – Remete a mensagem do Presidente do Tribunal Supremo de Justiça. Do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça – Informa sobre a sua deslocação à República de Angola, a convite do Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial de Angola.
DAN02 - Diário da II Série de 27 de Outubro de 2017
Mensagem de Sua Excelência o Presidente da República ao Presidente da Assembleia Nacional – Pedido de Assentimento para se Ausentar do Território Nacional.
DAN03 - Diário da II Série de 27 de Outubro de 2017
Projecto de lei n.º 25/X/6.ª/2017 — Nova Lei do Direito do Sufrágio e do Recenseamento Eleitoral.
DAN04 - Diário da II Série de 1 de Novembro de 2017
Cartas: Do Ministério da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares – Remete a carta da Embaixada da República Francesa, sobre a visita do Navio Francês à Região Autónoma do Príncipe. Da Embaixada da República Francesa. Do Ministério da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares – Sobre o pedido de prorrogação do prazo de entrega do OGE e das GOP à Assembleia Nacional.
DAN05 - Diário da II Série de 2 de Novembro de 2017
Projectos de lei: N.º 27/X/7.ª/2017 — Lei sobre a Parceria Pública-Privada (PPP) de São Tomé e Príncipe. N.º 28/X/7.ª/2017 — Nova Lei Monetária. N.º 29/X/7.ª/2017 — Lei Contra o Terrorismo e o seu Financeamento
DAN06 - Diário da II Série de 6 de Novembro de 2017
Proposta de resolução n.º 25/X/4.ª/2017 – Convenção de Minamata sobre o Mercúrio.
DAN07 - Diário da II Série de 7 de Novembro de 2017
Parecer da 2.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional sobre o Pedido de Assentimento para o Presidente da República se Ausentar do País. Projecto de resolução n.º 58/X/7.ª/2017. Texto Final da proposta de resolução n.º 38/X/2017. Cartas: Do Director do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
DAN08 - Diário da II Série de 8 de Novembro de 2017
Cartas: Do Primeiro-Ministro e Chefe do Governo ao Presidente da Assembleia Nacional – Informa sobre a sua deslocação em visita de trabalho. Da 2.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional — Remete o parecer relativo à proposta de resolução n.º 38/X/7.ª/2017. Parecer da 2.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional — Relativo à proposta de resolução n.º 38/X/7.ª/2017.
DAN09 - Diário da II Série de 8 de Novembro de 2017
Carta do Presidente da 4.ª Comissão Especializada Permanente — Remete as Actas do Concurso Público n.º 2/AN - 2017. Acta das Reuniões de entrevistas e Avaliação Final das Candidaturas ao Concurso Público n.º2/AN -2017. Acta de abertura das candidaturas ao Concurso Pública n.º2/2017.
DAN10 - Diário da II Série de 16 de Novembro de 2017
Cartas: Do Director do Gabinete do Primeiro- Ministro. De Sua Excelência o Sr. Primeiro-Ministro. Do Presidente da 3.ª Comissão Especializada Permanente. Do Presidente da 4.ª Comissão Especializada Permanente. Do Grupo Parlamentar da ADI — Remete o projecto de resolução n.º 59/X/7.ª/2017. Pareceres: Relativo à proposta de resolução n.º 28/X/7.ª/2017. Relativo à proposta de resolução n.º 25/X/4.ª/2016. Relativo ao projecto de lei n.º 29/X/7.ª/2017. Projecto de resolução n.º 59/X/7.ª/2017.
DAN11 - Diário da II Série de 20 de Novembro de 2017
Relatórios: Da 1.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional sobre a análise e votação na especialidade do projecto de lei n.º 22/X/6.ª/2017. Da 1.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional sobre a análise e votação na especialidade do projecto de lei n.º 21/X/6.ª/2017. Da 1.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional sobre a análise e votação na especialidade do projecto de lei n.º 23/X/6.ª/2017. Textos finais: Da proposta de Lei-orgânica da Polícia Judiciária. Da proposta de lei de Organização da Investigação Criminal. Da proposta de Lei-quadro da Política Criminal.
DAN12 - Diário da II Série de 20 de Novembro de 2017
Carta da 3.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional — Remete o Relatório e o Texto Final do Estatuto da Função Pública. Relatório de Análise e votação na especialidade do projecto de lei n.º 15/X/5.ª/2017 — Revisão à Lei n.º/97 – Estatuto da Função Pública. Texto Final da Revisão à Lei n.º 5/97 — Estatuto da Função Pública.
DAN13 - Diário da II Série de 21 de Novembro de 2017
Carta do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares. Acordo de Empréstimo com o Fundo do Kuwait, Referente ao Financiamento do projecto do Hospital Central Dr. Ayres de Menezes. Parecer Relativo a Proposta de Resolução que Aprova o Acordo de Empréstimo com o Fundo do Kuwait, Referente ao Financiamento do Projecto do Hospital Central, Dr. Ayres de Menezes. Textos finais: Da proposta de resolução n.º 40/X/7.ª/2017 — Acordo de Empréstimo Referente ao Projecto do Hospital Central Dr. Ayres de Menezes. Da proposta de resolução n.º25/X/4.ª/2016 . Carta do Presidente da 4.ª Comissão Especializada Permanente . Projecto de resolução n.º…/X/7.ª/2017.
DAN14 - Diário da II Série de 27 de Novembro de 2017
Proposta de lei n.º 25/X/7.ª/2017 — Lei das Grandes Opções do Plano (GOP) para o Ano Económico de 2018.
DAN15 - Diário da II Série de 27 de Novembro de 2017
Carta de Sua Excelência o Sr. Ministro das Finanças, Comércio e Economia Azul – Remete as propostas de OGE e GOP para o Ano Económico de 2018. Proposta de lei n. 26/X/7.ª/2017 – OGE para o Ano Económico de 2018.
DAN17 - Diário da II Série de 27 de Novembro de 2017
Anexos do OGE 2018: AGER. Banco Central.
DAN18 - Diário da II Série de 27 de Novembro de 2017
Anexos de OGE 2018: ENASA. ENAPORT. INAC.
DAN19 - Diário da II Série de 27 de Novembro de 2017
Carta do Grupo Parlamentar da ADI — Remete os projectos de leis sobre a Reforma da Justiça. Projecto de lei n.º 31/X/7.ª/2017 – Código da Família.
DAN20 - Diário da II Série de 27 de Novembro de 2017
Carta do Grupo Parlamentar da ADI — Remete os projectos de leis para a reforma da Justiça. Projectos de leis: N.º 32/X/7.ª/2017 – Código de Registo Predial. N.º 33/X/7.ª/2017 — Código do Notariado. N.º 34/X/7.ª/2017 — Estatuto dos Funcionários da Justiça.
DAN21 - Diário da II Série de 27 de Novembro de 2017
Carta do Grupo Parlamentar da ADI — Remete os projectos de lei para a reforma da Justiça. Projectos de lei: N.º 35/X/7.ª/2017 – Estatuto dos Magistrados do Ministério Público. N.º 36/X/7.ª/2017 – Código de Registo Comércial. N.º 37/X/7.ª/2017 – Lei de Organização do Funcionamento dos Tribunais Judiciais.
DAN22 - Diário da II Série de 27 de Novembro de 2017
Projectos de lei: N.º 38/X/7.ª/2017 - Lei de Inspecção Judicial. Nº 39/X/7.ª/2017- Lei Orgânica do Ministério Público. N.º 40/X/7.ª/2017- Lei que Aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais. N.º 41/X/7.ª/2017 – Código de Organização Tutelares de Menores.
DAN23 - Diário da II Série de 18 de Dezembro de 2017
Projecto de Resolução n.º 61/X/7.ª/2017 — Que solicita à Assembleia Nacional autorização para que o Sr. Deputado Delfim Santiago das Neves seja constituído e interrogado, na qualidade de arguido. Parecer Relativo ao Ofício n.º 159/GPGR/17 — Proveniente do Ministério Público.
DAN24 - Diário da II Série de 19 de Dezembro de 2017
Pareceres da 1.ª, 2.ª, 4.ª e 5.ª Comissões Especializada Permanente relativo às Propostas de Lei n.os 25 e 26/X/7.ª/2017– Leis das Grandes Opções do Plano (GOP) e do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o Ano Económico de 2018. Pareceres da Comissão Eventual de Reforma da Justiça relativo aos Projectos de Lei N.º 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41/X/7.ª/2017
DAN25 - Diário da II Série de 22 de Dezembro de 2017
Parecer da 1.ª Comissão Relativo ao Ofício n.166/GPGR/17 — Que solicita à Assembleia Nacional autorização para que o Sr. Deputado Osvaldo Tavares dos Santos Vaz seja constituído e interrogado, na qualidade de arguido. Projecto de Resolução n.º 62/X/7.ª/2017
DAN26 - Diário da II Série de 22 de Dezembro de 2017
Cartas: Do Grupo Parlamentar da ADI – Remete o Projecto de lei n.º42/X/7.ª/2017. De um grupo de deputadas — Remete o Projecto de lei n.º43/X/7.ª/2017. Projectos de leis: N.º42 e 43/X/7.ª/2017. Pareceres: Relatório do Projecto de Lei n.º29, 30, 42 e 43/X/7.ª/2017. Relatório de Análise e votação na especialidade do Projecto de lei n.º 29/X/7.ª/2017 — Lei contra o Terrorismo e o seu Financiamento. Texto Final do Projecto de Lei n.º 29/X/7.ª/2017 - Lei Contra Terrorismo e o Seu Financiamento.
DAN27 - Diário da II Série de 26 de Dezembro de 2017
Cartas: Do Director de Gabinete do Primeiro – Ministro — Remetendo a carta do Primeiro-Ministro a Sua Excelência o Presidente da Assembleia Nacional. Do Primeiro-Ministro ao Presidente da Assembleia Nacional — Informando da sua deslocação a Abidjan para participara na 5.ª Cimeira União Africana – União Europeia. Da 4.ª Comissão Especializada Permanente — Remete o Parecer relativo a Parceria Público-Privada. Do Presidente do Tribunal de Contas ao Presidente da Assembleia Nacional — Informando da sua deslocação a República Popular da China. Do Director de Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça - Remete a carta do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça ao Presidente da Assembleia Nacional. Do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça ao Presidente da Assembleia Nacional — Informando sobre a sua deslocação a República Portuguesa em missão de serviço. Parecer relativo ao Projecto de lei n.º 27/X/7.ª/2017 — Parceria Público-Privada.
DAN28 - Diário da II Série de 26 de Dezembro de 2017
Cartas: Do Director de Gabinete do Primeiro-Ministro – Remete a carta do Primeiro-Ministro a Sua Excelência o Presidente da Assembleia Nacional. Do Primeiro-Ministro ao Presidente da Assembleia Nacional — Informa sobre a sua deslocação à República do Senegal.
DAN29 - Diário da II Série de 27 de Dezembro de 2017
Carta do Ministério da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares. Parecer do Professor Doutor Jorge Miranda — Sobre a Instalação do Tribunal Constitucional. Projecto de Lei n.º 30/X/7.ª/2017 - Lei-Quadro dos Recursos Hídricos. Carta do Juiz Conselheiro José Paquete d’Alva Teixeira.
DAN30 - Diário da II Série de 9 de Janeiro de 2018
Cartas: Do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares. Da Embaixada de Portugal em São Tomé. Do Juiz Conselheiro — José Paquete d’Alva Teixeira. De um Grupo de Deputados da ADI – Apresenta os Candidatos para o Tribunal Constitucional. Do Sr. Jurista Carlos Olímpio Stock. Do Sr. Magistrado Fábio da Graça Sousa Sardinha e Santos. Do Sr. Magistrado José António Vera Cruz Bandeira. Da Sra. Magistrada Kótia Solange do Espírito Santo Menezes. Do Sr. Jurista Jonas Gentil da Cruz. Proposta de resolução n.º 43/X/7.ª/2017. Parecer sobre a entrada e permanência de dois navios da Marinha Portuguesa . Texto Final da Proposta de Resolução n.º 43/X/7.ª/2018.
DAN31 - Diário da II Série de 10 de Janeiro de 2018
Projecto de Resolução n.º 63/X/7.ª/2018 — Eleição de Juízes do Tribunal Constitucional. Curriculum Vitae dos Candidatos a Juíz do Tribunal Constitucional: Carlos Olímpio Stock. Fábio da Graça Sousa Sardinha e Santos. José António da Vera Cruz Bandeira. Kótia Solange do Espírito Santo Menezes. Jonas Gentil da Cruz.
DAN32 - Diário da II Série de 19 de Janeiro de 2018
Parecer da 3.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional sobre as Propostas de Leis n.º 25/X/7.ª/2017 e 26/X/7.ª/2017 – Leis das GOP e OGE para o ano económico de 2018.
DAN33 - Diário da II Série de 22 de Janeiro de 2018
Síntese dos Recentes Acontecimentos na Assembleia Nacional.
DAN34 - Diário da II Série de 22 de Janeiro de 2018
Cartas: Do Director do Gabinete de Sua Excelência o Primeiro-Ministro — Remetendo a mensagem do Primeiro-Ministro. De Sua Excelência Primeiro-Ministro — Informando sobre a sua deslocação à República do Gabão em visita privada. Do Presidente de Tribunal de Contas – Informa sobre a sua deslocação à Lisboa em missão oficial. Do Presidente da 2.ª Comissão Especializada Permanente remetendo os Pareceres sobre as Propostas de Resolução n.º 41/X/7.ª/2017. Do Presidente da 2.ª Comissão Especializada Permanente remetendo os Pareceres sobre as Propostas de Resolução n.º42/X/7.ª/2017. Pareceres da 2.ª Comissão Especializada Permanente: Sobre a Proposta de Resolução n.º41/X/7.ª/2017 — Que remete o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe no Domínio da Fiscalização Conjunta de Espaço Marítimo sob a Soberania ou Jurisdição da República Democrática de São Tomé e Príncipe. Sobre a Proposta de Resolução nº42/X/7ª/2017 — Que remete para Aprovação o Protocolo de Emendas ao Acto Constitutivo da União Africana.
DAN35 - Diário da II Série de 2 de Fevereiro de 2018
Cartas: Do Director de Gabinete de Sua Excelência Primeiro-Ministro — Que remete a carta do Primeiro-Ministro. De Sua Excelência Primeiro-Ministro — Informa sobre a sua deslocação a Adis-Abeba – Etiópia. Relatório de votação na especialidade da Proposta de Lei n.º 27/X/7.ª/2017 — Lei sobre a Parceria Público Privada. Texto Final da Proposta de Lei n.º 27/X/7.ª/2017 — Lei sobre a Parceria Público Privada.
DAN36 - Diário da II Série de 2 de Fevereiro de 2018
Projecto de Resolução n.º 65/X/7.ª/2018. Projecto de Resolução n.º 66/X/2018. Cartas: Do Grupo Parlamentar ADI –“ Acção Democrática Independente”. Do Director de Gabinete do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares. — Referente a designação dos representantes do Estado junto da Comissão Eleitoral Nacional. Do Gabinete do Ministro da Defesa e Administração Interna — Sobre designação dos membros da Comissão Eleitoral Nacional. Do Director de Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades. Do Grupo Parlamentar ADI – “Acção Democrática Independente”. Do Grupo Parlamentar ADI – “Acção Democrática Independente”— Referente ao representante para integrar a Comissão Eleitoral Nacional. Do Partido MLSTP/PSD. Do Partido PCD — Partido de Convergência Democrática. Do Parido UDD União dos Democratas para a Cidadania e Desenvolvimento.
DAN37 - Diário da II Série de 2 de Fevereiro de 2018
Cartas: Do Presidente do Conselho de Administração da Assembleia Nacional — Remete o Projecto de Resolução do Orçamento da Assembleia para o Ano Económico de 2018. Projecto de Resolução n.º 64 /X/7.ª/2018 — Orçamento da Assembleia Nacional para o Ano Económico de 2018.
DAN38 - Diário da II Série de 2 de Fevereiro de 2018
Do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares ao Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Nacional. Proposta de Resolução n.º /X/7.ª/2018 — Autoriza a entrada e permanência do Navio da Marinha Francesas LV LAVALLEE no Porto de São Tomé.
DAN39 - Diário da II Série de 8 de Fevereiro de 2018
Carta do Director de Contabilidade Pública — Remete o Relatório de Execução Orçamental. Relatório de Execução Orçamental – I Trimestre de 2017.
DAN40 - Diário da II Série de 8 de Fevereiro de 2018
Carta do Director da Direcção de Contabilidade Pública do Ministério das Finanças, Comércio e Economia Azul — Remete o Relatório de Execução Orçamental. Relatório de Execução Orçamental — I Semestre 2017 (Agosto/2017).
DAN41 - Diário da II Série de 8 de Fevereiro de 2018
Carta do Director de Contabilidade Pública — Remete o Relatório de Execução Orçamental. Relatório de Execução Orçamental – III Trimestre de 2017.
DAN42 - Diário da II Série de 12 de Fevereiro de 2018
Carta do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares remete as propostas de lei n.º 28 e 29/X/7.ª/2018. Proposta de Lei n.º 28/X/7.ª/2018 — Lei das Bases Gerais do Estatuto da Condição Militar. Proposta de lei n.º 29/X/7.ª/2018 — Regulamento de Disciplina Militar.
DAN43 - Diário da II Série de 13 de Fevereiro de 2018
Cartas: Do Primeiro-Ministro e Chefe do Governo ao Presidente da Assembleia Nacional. Do Presidente da 2.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional. Do Governador do Banco Central ao Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Nacional. Pareceres: Da 2.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional Relativo à Proposta de Lei n.º28/X/7.ª/2018. Da. 2.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional Relativo à Proposta de Lei n.º29/X/7.ª/2018 . Projecto de Resolução n.º67X/7.ª/2018. Textos finais das: Proposta de resolução n.º39/X/7.ª/2017. Proposta de resolução n.º41/X/7.ª/2017. Proposta de resolução n.42/X/7.ª/2017.
DAN44 - Diário da II Série de 19 de Fevereiro de 2018
Projecto de Resolução n.º 68/X/7.ª/2018 — Prorrogação da 7.ª Sessão Legislativa da X Legislatura. Anexos de Orçamento de 2018: Do Instituto Nacional de Meteorologia. Do Instituto Marítimo e Portuário de São Tomé e Príncipe.
DAN45 - Diário da II Série de 20 de Fevereiro de 2018
Cartas: Do Director de Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça ao Exmo Sr. Presidente da Assembleia Nacional. Do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros ao Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Nacional. Da Embaixada da França. Do Presidente da 2.ª Comissão Especializada Permanente. Proposta de Resolução n.º 44/X/7.ª/2018 — Autoriza a Entrada e Permanência do Navio da Marinha Francesas PM L’HER, no Porto de São Tomé. Parecer sobre a proposta de resolução n.º 44/X/7.ª/2018 — Assentimento ao Presidente da República para Autorizar a Entrada e Permanência, no Porto de São Tomé e Príncipe, do Navio da Marinha Francesa, PM L’HER. Anexo do OGE 2018: Instituto Nacional de Aviação Civil
DAN46 - Diário da II Série de 27 de Fevereiro de 2018
Carta do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares ao Excelentíssimo Sr. Secretário-Geral da Assembleia Nacional — Remete a proposta de revisão da Lei n.º 8/2010 – Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas, com as suas respectivas correcções. Proposta de lei n.º 27/X/7.ª/2017—Lei de Revisão da Lei n.º8/2010— Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas.
DAN47 - Diário da II Série de 28 de Fevereiro de 2018
Carta da 4.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional — Remete o Relatório e o Texto Final do projecto de lei n.º 30/X/7.ª/2017 — Lei-Quadro dos Recursos Hídricos. Relatório relativo ao Projecto de Lei n.º 30/X/7.ª/2017 — Lei-Quadro dos Recursos Hídricos. Texto Final do Projecto de Lei n.º 30/X/7.ª/2017 — Lei-Quadro dos Recursos Hídricos. Carta da 3.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional — Remete o Relatório e o Texto Final das propostas de lei n.ºs 25/X/7.ª/2017 e 26/X/7.ª/2017 — Grandes Opções do Plano e Orçamento Geral do Estado para o Ano Económico de 2018 Relatório relativo às propostas de lei n.ºs 25/X/7.ª/2017 e 26/X/7.ª/2017 — Grandes Opções do Plano e Orçamento Geral do Estado para o Ano Económico de 2018. Texto Final da Proposta de Lei n.º 25/X/7.ª/2017 — Grandes Opções do Plano para o Ano Económico de 2018. Texto Final da Proposta de Lei n.º 26/X/7.ª/2017 — Que Aprova o Orçamento Geral do Estado para o Ano Económico de 2018.
DAN48 - Diário da II Série de 28 de Fevereiro de 2018
Mensagem de Sua Excelência o Presidente da República – Pedido de Assentimento para se ausentar do Território Nacional, com destino a Brasília. Projecto de Resolução n.º 69/X/7.ª/ 2018—Assentimento para Sua Excelência o Presidente da República se ausentar do Território Nacional. Carta do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares . Proposta de Resolução n.º45/2018 — Pedido de Autorização para a Entrada e Permanência do Navio Patrulha Oceânico Brasileiro “Amazonas” ao Porto de São Tomé. Texto Final da Proposta de Resolução n.º 45/X/7.ª/18. Carta do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares . Proposta de Resolução n.º46/2018 — Pedido de Autorização para a Entrada e Permanência do Navio da Marinha Espanhola denominado “Infanta Elena” ao Porto de São Tomé. Texto Final da Proposta de Resolução n.º 46/X/7.ª/18
DAN49 - Diário da II Série de 7 de Março de 2018
Carta do Presidente Da 2.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional. Pareceres: Da 2.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional — Relativo à Proposta de Revisão da Lei n.º 27/X/2017 – Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas. Da. 2.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional — Sobre o Assentimento para Autorizar a Entrada e Permanência, no Porto de São Tomé e Príncipe, do Navio de Patrulha Oceânico Brasileiro “Amazonas”. Da 2.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional — Sobre o Assentimento para Autorizar a Entrada e Permanência, no Porto de São Tomé e Príncipe, do Navio da Marinha Espanhola Denominado “Infanta Elena”. Da 2.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional — Sobre o Assentimento para o Presidente da República se Ausentar do País.
DAN50 - Diário da II Série de 13 de Março de 2018
Relatório da Análise e Votação na Especialidade do Projecto de Lei n.º 32/X/7.ª/2017 – Aprova Código de Registo Predial. Texto Final do Projecto de Lei n.º 32/X/7.ª/2017 — Lei que Aprova o Código de Registo Predial. Relatório da Análise e Votação na Especialidade do Projecto de Lei n.º 33/X/7.ª/2017 — Código do Notariado. Texto Final do Projecto de Lei n.º 33/X/7.ª/2017 — Lei que Aprova o Código do Notariado. Relatório da Análise e Votação na Especialidade do Projecto de Lei n.º 36/X/7.ª/2017 — Aprova o Código de Registo Comercial. Texto Final da Lei que Aprova o Código do Registo Comercial — Lei n.º36/X/7ª/2017. Relatório da Análise e Votação na Especialidade do Projecto de Lei n.º 43/X/7.ª/2017 — Lei de Prevenção, Tratamento e Controlo do VIH/SIDA. Texto Final do Projecto de lei n.º43/X/7.ª/2017 — Lei de Prevenção, Tratamento e Controlo do VIH/SIDA.
DAN51 - Diário da II Série de 20 de Março de 2018
Cartas: Do Director do Gabinete do Primeiro-Ministro — Remete a carta do Primeiro-Ministro. De Sua Excelência o Primeiro-Ministro — Informa sobre a sua deslocação à República Portuguesa, em visita privada. Director de Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça — Informa sobre a deslocação do Presidente do Tribunal de Justiça à República Popular da China.
DAN52 - Diário da II Série de 23 de Março de 2018
Projecto de Lei n.º46/X/7.ª/2018 — Estatuto dos Funcionários de Justiça. Projecto de Lei n.º 47/X/7.ª/2018 — Estatuto dos Magistrados do Ministério Público.
DAN53 - Diário da II Série de 26 de Março de 2018
Projecto de Lei n.º 48/X/7.ª/2018 — Estatuto dos Magistrados Judiciais. Projecto de Lei n.º 49/X/7/.ª 2018 — Lei de Inspecção Judicial.
DAN54 - Diário da II Série de 27 de Março de 2018
Projecto de Lei n.º 50/X/7.ª/2018 — Lei Orgânica do Instituto de Gestão, Administração e de Infra-estruturas de Justiça. Projecto de Lei n.º 51/X/7.ª/2018 — Lei de Organização e Funcionamento do Sistema Judiciário.
DAN55 - Diário da II Série de 28 de Março de 2018
Projecto de Lei n.º 52/X/7.ª2018 — Lei-Orgânica do Ministério Público.
DAN56 - Diário da II Série de 5 de Abril de 2018
Carta do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares . Proposta de Lei n.º30/X/7ª/2018 —Estabelece o Regime Jurídico do Sistema Nacional de Pagamento. Proposta de Lei n.º31/2018 — Que Estabelece o Regime Jurídico das Microsfinanças.