DAN47 - Diário da II Série de 28 de Fevereiro de 2018

Carta da 4.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional — Remete o Relatório e o Texto Final do projecto de lei n.º 30/X/7.ª/2017 — Lei-Quadro dos Recursos Hídricos. Relatório relativo ao Projecto de Lei n.º 30/X/7.ª/2017 — Lei-Quadro dos Recursos Hídricos. Texto Final do Projecto de Lei n.º 30/X/7.ª/2017 — Lei-Quadro dos Recursos Hídricos. Carta da 3.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional — Remete o Relatório e o Texto Final das propostas de lei n.ºs 25/X/7.ª/2017 e 26/X/7.ª/2017 — Grandes Opções do Plano e Orçamento Geral do Estado para o Ano Económico de 2018 Relatório relativo às propostas de lei n.ºs 25/X/7.ª/2017 e 26/X/7.ª/2017 — Grandes Opções do Plano e Orçamento Geral do Estado para o Ano Económico de 2018. Texto Final da Proposta de Lei n.º 25/X/7.ª/2017 — Grandes Opções do Plano para o Ano Económico de 2018. Texto Final da Proposta de Lei n.º 26/X/7.ª/2017 — Que Aprova o Orçamento Geral do Estado para o Ano Económico de 2018.

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