6.ª Sessão Legislativa

DAN01 - Diário da II Série de 25 de Abril de 2017: Relatório de Actividades da Assembleia Nacional, X Legislatura, 5.ª Sessão Legislativa.
DAN02 - Diário da II Série de 26 de Abril de 2017: Parecer da 3.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional relativo ao Projecto de Lei n.º 15/X/5.ª/2017 – Primeira Alteração à Lei n.º 05/97, de 30 Outubro – Estatuto da Função Pública.
DAN03 - Diário da II Série de 27 de Abril de 2017: Carta do Primeiro-Ministro e Chefe do Governo ao Presidente da Assembleia Nacional. Parecer da 5.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional relativo ao Projecto de Resolução n.º50/X/5.ª/2017. Parecer da 3.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional relativo ao Projecto de Resolução n.º32/X/5.ª/2017. Convenção Entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento.
DAN04 - Diário da II Série de 28 de Abril de 2017: Mensagem de Sua Excelência o Presidente da República. Parecer da 1.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional relativo ao Proposta de Lei n.º19/X/5.ª/2017. Parecer da 4.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional, relativo ao Projecto de Resolução n.º 33/X/5.ª/2017. Proposta de Resolução n.º 33/X/5.ª/17. Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe.
DAN05 - Diário da II Série de 3 de Maio de 2017: Proposta de Resolução n.º 34/X/6.ª/2017 – sobre Assentimento para a entrada e permanência de uma equipa de militares e paramilitares da República de Ruanda.
DAN06 - Diário da II Série de 4 de Maio de 2017: Parecer da 2.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional sobre: Assentimento para a entrada e permanência de uma equipa de militares e paramilitares da República de Ruanda em Território Nacional. Texto Final da Proposta de Resolução n.º 34/X/6.ª/2017 – Dá Assentimento ao Presidente da República para autorizar a entrada e permanência de militares e paramilitares da República de Ruanda em Território Nacional.
DAN07 - Diário da II Série de 11 de Maio de 2017: Cartas: Do Primeiro-Ministro e Chefe do Governo ao Presidente da Assembleia Nacional — Informa sobre a sua deslocação à República de Ruanda, em visita oficial. De um Grupo de deputados da ADI. Do Dr. Justino Tavares da Veiga ao Presidente da Assembleia Nacional.
DAN08 - Diário da II Série de 15 de Maio de 2017: Proposta de Resolução n. 35/X/6.ª/2017 – que Aprova para Ratificação o Acordo de Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados Membros da CPLP. Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados Membros da CPLP.
DAN09 - Diário da II Série de 18 de Maio de 2017: Cartas: De um grupo de deputados do MLSTP/PSD e PCD. Do Dr. Justino Tavares da Veiga ao Presidente da Assembleia Nacional. Do Director do Gabinete da Ministra de Saúde.
DAN10 - Diário da II Série de 18 de Maio de 2017: Parecer da 1.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional sobre Oficio n.º3/CEN/2017 – Mapa Calendário do Recenseamento Eleitoral de Raiz. Relatórios: Da 1.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional sobre Análise e votação na especialidade do Projecto de Lei n.º18/X/5.ª/2017 – Lei Sobre Cibercrime. Da 4.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional, relativo à Análise e votação na Especialidade do Projecto de Lei n.º 16/X/5.ª/2016 – Lei de Defesa do Consumidor. Textos Final: Da Lei de Defesa do Consumidor. Do Projecto de lei sobre Cibercrime.
DAN11 - Diário da II Série de 18 de Maio de 2017: Projectos de lei: N.º 20/X/6.ª/2017- Orgânica do Tribunal Constitucional. N.º21/X/6.ª/2017 - Secretaria do Tribunal Constitucional. N.º22/6.ª/2017- Custas do Tribunal Constitucional. N.23/X/6.ª/2017 - Alteração ao Estatuto dos Deputados à ANSTP. Projecto de Resolução n.º 53/X/6.ª/2017 – 2.ª Alteração à Resolução n.º 29/VIII/2007 – Regimento da ANSTP.
DAN12 - Diário da II Série de 18 de Maio de 2017: Relatório da 3.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional, relativo ao Projecto de Lei n.º13/X/5.ª/2016 – Que aprova o Estatuto de Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas e Auditores (OTOCA). Texto Final do Projecto de Lei que aprova o Estatuto da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas e Auditores (OTOCA). Estatuto da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas e Auditores .
DAN13 - Diário da II Série de 24 de Maio de 2017: Projecto de Resolução n.º54/X/6.ª/2017 – Prorroga o Período de Funcionamento da Comissão Eleitoral Nacional. Relatório de Análise e Discussão na Especialidade do Projecto de Lei n.º05/X/4.ª/2016 – Regime Jurídico do Associativismo Jovem. Texto Final do projecto de Lei n.º05/X/4.ª/2016 – Regime Jurídico do Associativismo Jovem.
DAN14 - Diário da II Série de 25 de Maio de 2017: Texto Final da Proposta de Resolução n.º33/X/5.ª/2017 – Acordo de Multidesignação sobre o Transporte Aéreo entre a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a República Portuguesa.
DAN15 - Diário da II Série de 30 de Maio de 2017: Cartas do Presidente de Tribunal de Contas – Informa sobre a sua deslocação à Luanda em missão oficial.
DAN16 - Diário da II Série de 2 de Junho de 2017: Pareceres: Sobre os Projectos de Lei n.ºs 20, 21 e 22/X/6.ª/2017 – Lei Orgânica do Tribunal Constitucional, Lei da Secretaria do Tribunal Constitucional e Lei sobre Custas do Tribunal Constitucional. Sobre o Projecto de Lei n.º 23/X/6.ª/2017 – Segunda Alteração à Lei n.º 8/2008 – Estatuto dos Deputados. Sobre o Projecto de Resolução n.º 53/X/6.ª/2017 – Segunda Alteração à Resolução n.º 29/VIII/2007 – Regimento da Assembleia Nacional.
DAN17 - Diário da II Série de 7 de Junho de 2017: Proposta de Lei n.º 24/X/6.ª/2017 — Orçamento Geral de Estado Rectificativo para o ano económico de 2017.
DAN18 - Diário da II Série de 13 de Junho de 2017: Nota da 1.ª Comissão Especializada Referente ao Texto Final do Projecto de Lei sobre Cibercrime. Carta do Grupo Parlamentar do ADI. Relatório Final da Missão de Assistência Técnica em Género e Fiscalização Parlamentar Orçamentar do Projecto Pro PALOP – TL ISC, Realizada em São Tomé e Príncipe. Proposta de lei n.º 21/X/6.ª/2017. Proposta de Lei N.º 23/X/6ª/2017.
DAN19 - Diário da II Série de 13 de Junho de 2017: Proposta de Lei n.º 22/X/6.ª/2017 – Lei Orgânica da Polícia Judiciária.
DAN20 - Diário da II Série de 21 de Junho de 2017: Relatório de Execução Orçamental do I Trimestre de 2017.
DAN21 - Diário da II Série de 27 de Junho de 2017: Relatório de Análise e Votação na Especialidade do Projecto de Lei n.º17/X/5.ª/2017 — Código de Expropriação. Texto Final da Lei que Aprova o Código de Expropriação. Anexo.
DAN22 - Diário da II Série de 27 de Junho de 2017: Texto Final do Projecto de Lei Sobre Cibercrime. Relatório da Análise e Votação na Especialidade da Proposta de Lei n.º19/X/5.ª/2017 — Lei de Segurança Interna. Texto Final da Proposta de Lei n.º19/5.ª/2017 — Lei de Segurança Interna.
DAN23 - Diário da II Série de 27 de Junho de 2017: Projecto de Resolução N.º 55/X/2017. Projecto de Voto de Pesar N.º 13/X/2017 . Carta do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional ao Presidente da Assembleia Nacional. Proposta de Resolução N.º 36/X/2017. Proposta de Resolução N.º 36/X/2017. Parecer da 2.ª Comissão Especializada da Assembleia Nacional. Texto Final da Proposta de Resolução n.º35/X/6.ª/2017. Parecer da 2.ª Comissão Especializada da Assembleia Nacional Relativo a Proposta de Lei N.º 24/X/2017.
DAN24 - Diário da II Série de 3 de Julho de 2017: Carta do Primeiro-Ministro e Chefe do Governo ao Presidente da Assembleia Nacional - Informa sobre a sua deslocação à República Portuguesa em visita privada. Anúncio de Concurso Público n.º02/AN/2017. Termo de Referência — Selecção de um Administrador para o Gabinete de Registo e Informação Pública.
DAN25 - Diário da II Série de 5 de Julho de 2017: Pareceres: Da 4.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional sobre a Proposta de Lei n.º 24/X/6ª/2017. Da 5.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional Referente a Proposta de Lei n.º 24/X/6ª/2017. Da 1.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional sobre a Proposta de Lei nº 24/X/6ª/ 2017. Da 1.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia relativo à Proposta de lei n.º 21/X/6.ª/2017. Da 1.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia sobre a Proposta de lei n.º22/X/6.ª/2017. Da 1.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia relativo à Proposta de Lei n.º23/X/6.ª/2017. Carta do Coordenador do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades. Nota Verbal NV/495/2017 da Embaixada da República Checa.
DAN26 - Diário da II Série de 21 de Julho de 2017: Parecer da 3.ª Comissão Especializada Permanente relativo à Proposta de lei que Aprova a Rectificação do Orçamento Geral do Estado para o ano Económico de 2017. Projecto de Lei n.º 24/X/6.ª/2017 — Lei da Comissão Eleitoral Nacional.
DAN27 - Diário da II Série de 21 de Julho de 2017: Relatório concernente as actividades do Parlamento Infanto-Juvenil de 2017.
DAN28 - Diário da II Série de 10 de Agosto de 2017: Edital do Recenseamento Eleitoral de Raíz de 2017. Deliberação da 4.ª Comissão sobre Concurso Público n.º 02/AN-2017 – Contratação de um Administrador para GRIP.
DAN29 - Diário da II Série de 10 de Agosto de 2017: Texto Final do Projecto de Lei: N.º 20/X/6.ª/2017 – Lei Orgânica do Tribunal Constitucional, N.º 21/X/6.ª/2017 – Lei da Secretaria do Tribunal Constitucional. N.º 22/X/6.ª/2017 – Lei das Custas do Tribunal Constitucional. Relatório da Análise e votação na especialidade do Projecto de Lei: N.º 20/X/6.ª/2017 – Lei Orgânica do Tribunal Constitucional, N.º 21/X/6.ª/2017 – Lei da Secretaria do Tribunal Constitucional, N.º 22/X/6.ª/2017 – Lei das Custas do Tribunal Constitucional. Parecer da 1.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional sobre o Projecto de Lei n.º 24/X/2017. Parecer da 3.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional sobre a Proposta de Resolução N.º 37/X/6.ª/2017. Carta da 1.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional. Carta da 3.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional.
DAN30 - Diário da II Série de 11 de Agosto de 2017: Carta da 3.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional ao Presidente da Nacional – Remete o Relatório e Texto Final da Proposta de Lei n.º 24/X/6.ª/2017. Texto Final da Lei n.º 24 /X/2017 – Que aprova a Rectificação do Orçamento Geral do Estado para o Ano Económico de 2017. Relatório da Análise e votação na especialidade da Proposta de Lei n.º 24/X/6.ª/2017 – Que aprova a Rectificação do Orçamento Geral do Estado para o Ano Económico de 2017.
DAN31 - Diário da II Série de 11 de Agosto de 2017: Cartas: Do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares – Informa sobre o financiamento da organização e realização das eleições Autárquicas e Regional. De um Grupo de Deputado do ADI – Relativo à Iniciativa Legislativa para Prorrogação de mandatos Regionais e Autárquicos. Projecto de Lei n.º 26/X/6.ª/2017 – Prorroga o Mandato dos Órgãos Regionais e Autárquicos. Proposta de Resolução n.º 37/X/6.ª/2017 – Acordo Referente ao Projecto para a Infra-estrutura do Sistema de Pagamentos Automáticos.
DAN32 - Diário da II Série de 16 de Agosto de 2017: Carta: Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades/Direcção Nacional do Protocolo de Estado – Remete a carta do Presidente da Assembleia da República Portuguesa. Do Presidente da Assembleia da República Portuguesa – Agradece ao Presidente da Assembleia Nacional pela mensagem e pelo Voto de Pesar a propósito do incêndio ocorrido em Pedrógão Grande. Da 1.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional. Da 4.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional – Remete o Mapa síntese de Admissão das candidaturas ao Concurso Público n.º 2/AN/2017.
DAN33 - Diário da II Série de 4 de Setembro de 2017: Ofício do Supremo Tribunal da Justiça/Tribunal Constitucional: N.º 08/2017 – Notificação do Acórdão. N.º 09//2017 – Notificação do Acordão.
DAN34 - Diário da II Série de 8 de Setembro de 2017: Mensagem de Sua Excelência o Presidente da República ao Presidente da Assembleia Nacional solicitando assentimento para se ausentar do Território Nacional. Projecto de Resolução n.º 56/X/6.ª/2017. Carta: Do Director de Gabinete do Presidente do Tribunal Supremo. Do Presidente do Tribunal Supremo. Do Director de Gabinete do Primeiro-Ministro. De Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro. De Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro.
DAN35 - Diário da II Série de 21 de Setembro de 2017: Mensagem de Sua Excelência o Presidente da República ao Presidente da Assembleia Nacional, solicitando assentimento para se ausentar do Território Nacional. Projecto de Resolução n.º 57X/6.ª/2017 – Que dá assentimento ao Presidente da República, para se ausentar do Território Nacional.
DAN36 - Diário da II Série de 2 de Outubro de 2017: Carta de Sua Excelência o Senhor Presidente do Tribunal de Contas – Comunica sobre a sua deslocação a Portugal, em missão oficial.
DAN37 - Diário da II Série de 13 de Outubro de 2017: Cartas: Do Director do Gabinete do Primeiro-Ministro. De Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro. Proposta de resolução n.º 38/X/2017 – Ratificação do Acordo de Isenção de Vistos, assinado entre a Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe e a República Popular da China.
DAN38 - Diário da II Série de 17 de Outubro de 2017: Relatório da 6.ª Sessão Legislativa da X Legislatura.