6.ª Sessão Legislativa

DAN01 - Diário da II Série de 25 de Abril de 2017
Relatório de Actividades da Assembleia Nacional, X Legislatura, 5.ª Sessão Legislativa.
DAN02 - Diário da II Série de 26 de Abril de 2017
Parecer da 3.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional relativo ao Projecto de Lei n.º 15/X/5.ª/2017 – Primeira Alteração à Lei n.º 05/97, de 30 Outubro – Estatuto da Função Pública.
DAN03 - Diário da II Série de 27 de Abril de 2017
Carta do Primeiro-Ministro e Chefe do Governo ao Presidente da Assembleia Nacional. Parecer da 5.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional relativo ao Projecto de Resolução n.º50/X/5.ª/2017. Parecer da 3.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional relativo ao Projecto de Resolução n.º32/X/5.ª/2017. Convenção Entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento.
DAN04 - Diário da II Série de 28 de Abril de 2017
Mensagem de Sua Excelência o Presidente da República. Parecer da 1.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional relativo ao Proposta de Lei n.º19/X/5.ª/2017. Parecer da 4.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional, relativo ao Projecto de Resolução n.º 33/X/5.ª/2017. Proposta de Resolução n.º 33/X/5.ª/17. Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe.
DAN05 - Diário da II Série de 3 de Maio de 2017
Proposta de Resolução n.º 34/X/6.ª/2017 – sobre Assentimento para a entrada e permanência de uma equipa de militares e paramilitares da República de Ruanda.
DAN06 - Diário da II Série de 4 de Maio de 2017
Parecer da 2.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional sobre: Assentimento para a entrada e permanência de uma equipa de militares e paramilitares da República de Ruanda em Território Nacional. Texto Final da Proposta de Resolução n.º 34/X/6.ª/2017 – Dá Assentimento ao Presidente da República para autorizar a entrada e permanência de militares e paramilitares da República de Ruanda em Território Nacional.
DAN07 - Diário da II Série de 11 de Maio de 2017
Cartas: Do Primeiro-Ministro e Chefe do Governo ao Presidente da Assembleia Nacional — Informa sobre a sua deslocação à República de Ruanda, em visita oficial. De um Grupo de deputados da ADI. Do Dr. Justino Tavares da Veiga ao Presidente da Assembleia Nacional.
DAN08 - Diário da II Série de 15 de Maio de 2017
Proposta de Resolução n. 35/X/6.ª/2017 – que Aprova para Ratificação o Acordo de Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados Membros da CPLP. Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados Membros da CPLP.
DAN09 - Diário da II Série de 18 de Maio de 2017
Cartas: De um grupo de deputados do MLSTP/PSD e PCD. Do Dr. Justino Tavares da Veiga ao Presidente da Assembleia Nacional. Do Director do Gabinete da Ministra de Saúde.
DAN10 - Diário da II Série de 18 de Maio de 2017
Parecer da 1.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional sobre Oficio n.º3/CEN/2017 – Mapa Calendário do Recenseamento Eleitoral de Raiz. Relatórios: Da 1.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional sobre Análise e votação na especialidade do Projecto de Lei n.º18/X/5.ª/2017 – Lei Sobre Cibercrime. Da 4.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional, relativo à Análise e votação na Especialidade do Projecto de Lei n.º 16/X/5.ª/2016 – Lei de Defesa do Consumidor. Textos Final: Da Lei de Defesa do Consumidor. Do Projecto de lei sobre Cibercrime.
DAN11 - Diário da II Série de 18 de Maio de 2017
Projectos de lei: N.º 20/X/6.ª/2017- Orgânica do Tribunal Constitucional. N.º21/X/6.ª/2017 - Secretaria do Tribunal Constitucional. N.º22/6.ª/2017- Custas do Tribunal Constitucional. N.23/X/6.ª/2017 - Alteração ao Estatuto dos Deputados à ANSTP. Projecto de Resolução n.º 53/X/6.ª/2017 – 2.ª Alteração à Resolução n.º 29/VIII/2007 – Regimento da ANSTP.
DAN12 - Diário da II Série de 18 de Maio de 2017
Relatório da 3.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional, relativo ao Projecto de Lei n.º13/X/5.ª/2016 – Que aprova o Estatuto de Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas e Auditores (OTOCA). Texto Final do Projecto de Lei que aprova o Estatuto da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas e Auditores (OTOCA). Estatuto da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas e Auditores .
DAN13 - Diário da II Série de 24 de Maio de 2017
Projecto de Resolução n.º54/X/6.ª/2017 – Prorroga o Período de Funcionamento da Comissão Eleitoral Nacional. Relatório de Análise e Discussão na Especialidade do Projecto de Lei n.º05/X/4.ª/2016 – Regime Jurídico do Associativismo Jovem. Texto Final do projecto de Lei n.º05/X/4.ª/2016 – Regime Jurídico do Associativismo Jovem.
DAN14 - Diário da II Série de 25 de Maio de 2017
Texto Final da Proposta de Resolução n.º33/X/5.ª/2017 – Acordo de Multidesignação sobre o Transporte Aéreo entre a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a República Portuguesa.
DAN15 - Diário da II Série de 30 de Maio de 2017
Cartas do Presidente de Tribunal de Contas – Informa sobre a sua deslocação à Luanda em missão oficial.
DAN16 - Diário da II Série de 2 de Junho de 2017
Pareceres: Sobre os Projectos de Lei n.ºs 20, 21 e 22/X/6.ª/2017 – Lei Orgânica do Tribunal Constitucional, Lei da Secretaria do Tribunal Constitucional e Lei sobre Custas do Tribunal Constitucional. Sobre o Projecto de Lei n.º 23/X/6.ª/2017 – Segunda Alteração à Lei n.º 8/2008 – Estatuto dos Deputados. Sobre o Projecto de Resolução n.º 53/X/6.ª/2017 – Segunda Alteração à Resolução n.º 29/VIII/2007 – Regimento da Assembleia Nacional.
DAN17 - Diário da II Série de 7 de Junho de 2017
Proposta de Lei n.º 24/X/6.ª/2017 — Orçamento Geral de Estado Rectificativo para o ano económico de 2017.
DAN18 - Diário da II Série de 13 de Junho de 2017
Nota da 1.ª Comissão Especializada Referente ao Texto Final do Projecto de Lei sobre Cibercrime. Carta do Grupo Parlamentar do ADI. Relatório Final da Missão de Assistência Técnica em Género e Fiscalização Parlamentar Orçamentar do Projecto Pro PALOP – TL ISC, Realizada em São Tomé e Príncipe. Proposta de lei n.º 21/X/6.ª/2017. Proposta de Lei N.º 23/X/6ª/2017.
DAN19 - Diário da II Série de 13 de Junho de 2017
Proposta de Lei n.º 22/X/6.ª/2017 – Lei Orgânica da Polícia Judiciária.
DAN20 - Diário da II Série de 21 de Junho de 2017
Relatório de Execução Orçamental do I Trimestre de 2017.
DAN21 - Diário da II Série de 27 de Junho de 2017
Relatório de Análise e Votação na Especialidade do Projecto de Lei n.º17/X/5.ª/2017 — Código de Expropriação. Texto Final da Lei que Aprova o Código de Expropriação. Anexo.
DAN22 - Diário da II Série de 27 de Junho de 2017
Texto Final do Projecto de Lei Sobre Cibercrime. Relatório da Análise e Votação na Especialidade da Proposta de Lei n.º19/X/5.ª/2017 — Lei de Segurança Interna. Texto Final da Proposta de Lei n.º19/5.ª/2017 — Lei de Segurança Interna.
DAN23 - Diário da II Série de 27 de Junho de 2017
Projecto de Resolução N.º 55/X/2017. Projecto de Voto de Pesar N.º 13/X/2017 . Carta do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional ao Presidente da Assembleia Nacional. Proposta de Resolução N.º 36/X/2017. Proposta de Resolução N.º 36/X/2017. Parecer da 2.ª Comissão Especializada da Assembleia Nacional. Texto Final da Proposta de Resolução n.º35/X/6.ª/2017. Parecer da 2.ª Comissão Especializada da Assembleia Nacional Relativo a Proposta de Lei N.º 24/X/2017.
DAN24 - Diário da II Série de 3 de Julho de 2017
Carta do Primeiro-Ministro e Chefe do Governo ao Presidente da Assembleia Nacional - Informa sobre a sua deslocação à República Portuguesa em visita privada. Anúncio de Concurso Público n.º02/AN/2017. Termo de Referência — Selecção de um Administrador para o Gabinete de Registo e Informação Pública.
DAN25 - Diário da II Série de 5 de Julho de 2017
Pareceres: Da 4.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional sobre a Proposta de Lei n.º 24/X/6ª/2017. Da 5.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional Referente a Proposta de Lei n.º 24/X/6ª/2017. Da 1.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional sobre a Proposta de Lei nº 24/X/6ª/ 2017. Da 1.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia relativo à Proposta de lei n.º 21/X/6.ª/2017. Da 1.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia sobre a Proposta de lei n.º22/X/6.ª/2017. Da 1.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia relativo à Proposta de Lei n.º23/X/6.ª/2017. Carta do Coordenador do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades. Nota Verbal NV/495/2017 da Embaixada da República Checa.
DAN26 - Diário da II Série de 21 de Julho de 2017
Parecer da 3.ª Comissão Especializada Permanente relativo à Proposta de lei que Aprova a Rectificação do Orçamento Geral do Estado para o ano Económico de 2017. Projecto de Lei n.º 24/X/6.ª/2017 — Lei da Comissão Eleitoral Nacional.
DAN27 - Diário da II Série de 21 de Julho de 2017
Relatório concernente as actividades do Parlamento Infanto-Juvenil de 2017.
DAN28 - Diário da II Série de 10 de Agosto de 2017
Edital do Recenseamento Eleitoral de Raíz de 2017. Deliberação da 4.ª Comissão sobre Concurso Público n.º 02/AN-2017 – Contratação de um Administrador para GRIP.
DAN29 - Diário da II Série de 10 de Agosto de 2017
Texto Final do Projecto de Lei: N.º 20/X/6.ª/2017 – Lei Orgânica do Tribunal Constitucional, N.º 21/X/6.ª/2017 – Lei da Secretaria do Tribunal Constitucional. N.º 22/X/6.ª/2017 – Lei das Custas do Tribunal Constitucional. Relatório da Análise e votação na especialidade do Projecto de Lei: N.º 20/X/6.ª/2017 – Lei Orgânica do Tribunal Constitucional, N.º 21/X/6.ª/2017 – Lei da Secretaria do Tribunal Constitucional, N.º 22/X/6.ª/2017 – Lei das Custas do Tribunal Constitucional. Parecer da 1.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional sobre o Projecto de Lei n.º 24/X/2017. Parecer da 3.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional sobre a Proposta de Resolução N.º 37/X/6.ª/2017. Carta da 1.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional. Carta da 3.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional.
DAN30 - Diário da II Série de 11 de Agosto de 2017
Carta da 3.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional ao Presidente da Nacional – Remete o Relatório e Texto Final da Proposta de Lei n.º 24/X/6.ª/2017. Texto Final da Lei n.º 24 /X/2017 – Que aprova a Rectificação do Orçamento Geral do Estado para o Ano Económico de 2017. Relatório da Análise e votação na especialidade da Proposta de Lei n.º 24/X/6.ª/2017 – Que aprova a Rectificação do Orçamento Geral do Estado para o Ano Económico de 2017.
DAN31 - Diário da II Série de 11 de Agosto de 2017
Cartas: Do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares – Informa sobre o financiamento da organização e realização das eleições Autárquicas e Regional. De um Grupo de Deputado do ADI – Relativo à Iniciativa Legislativa para Prorrogação de mandatos Regionais e Autárquicos. Projecto de Lei n.º 26/X/6.ª/2017 – Prorroga o Mandato dos Órgãos Regionais e Autárquicos. Proposta de Resolução n.º 37/X/6.ª/2017 – Acordo Referente ao Projecto para a Infra-estrutura do Sistema de Pagamentos Automáticos.
DAN32 - Diário da II Série de 16 de Agosto de 2017
Carta: Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades/Direcção Nacional do Protocolo de Estado – Remete a carta do Presidente da Assembleia da República Portuguesa. Do Presidente da Assembleia da República Portuguesa – Agradece ao Presidente da Assembleia Nacional pela mensagem e pelo Voto de Pesar a propósito do incêndio ocorrido em Pedrógão Grande. Da 1.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional. Da 4.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional – Remete o Mapa síntese de Admissão das candidaturas ao Concurso Público n.º 2/AN/2017.
DAN33 - Diário da II Série de 4 de Setembro de 2017
Ofício do Supremo Tribunal da Justiça/Tribunal Constitucional: N.º 08/2017 – Notificação do Acórdão. N.º 09//2017 – Notificação do Acordão.
DAN34 - Diário da II Série de 8 de Setembro de 2017
Mensagem de Sua Excelência o Presidente da República ao Presidente da Assembleia Nacional solicitando assentimento para se ausentar do Território Nacional. Projecto de Resolução n.º 56/X/6.ª/2017. Carta: Do Director de Gabinete do Presidente do Tribunal Supremo. Do Presidente do Tribunal Supremo. Do Director de Gabinete do Primeiro-Ministro. De Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro. De Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro.
DAN35 - Diário da II Série de 21 de Setembro de 2017
Mensagem de Sua Excelência o Presidente da República ao Presidente da Assembleia Nacional, solicitando assentimento para se ausentar do Território Nacional. Projecto de Resolução n.º 57X/6.ª/2017 – Que dá assentimento ao Presidente da República, para se ausentar do Território Nacional.
DAN36 - Diário da II Série de 2 de Outubro de 2017
Carta de Sua Excelência o Senhor Presidente do Tribunal de Contas – Comunica sobre a sua deslocação a Portugal, em missão oficial.
DAN37 - Diário da II Série de 13 de Outubro de 2017
Cartas: Do Director do Gabinete do Primeiro-Ministro. De Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro. Proposta de resolução n.º 38/X/2017 – Ratificação do Acordo de Isenção de Vistos, assinado entre a Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe e a República Popular da China.
DAN38 - Diário da II Série de 17 de Outubro de 2017
Relatório da 6.ª Sessão Legislativa da X Legislatura.