Página Inicial
Diários da AN
X Legislatura
II Série
7.ª Sessão Legislativa
DAN29 - Diário da II Série de 27 de Dezembro de 2017
|
|
DAN29 - Diário da II Série de 27 de Dezembro de 2017Carta do Ministério da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares. Parecer do Professor Doutor Jorge Miranda — Sobre a Instalação do Tribunal Constitucional. Projecto de Lei n.º 30/X/7.ª/2017 - Lei-Quadro dos Recursos Hídricos. Carta do Juiz Conselheiro José Paquete d’Alva Teixeira.
|
DAN29_IIS.pdf
