DAN45 - Diário da II Série de 20 de Fevereiro de 2018

Cartas: Do Director de Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça ao Exmo Sr. Presidente da Assembleia Nacional. Do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros ao Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Nacional. Da Embaixada da França. Do Presidente da 2.ª Comissão Especializada Permanente. Proposta de Resolução n.º 44/X/7.ª/2018 — Autoriza a Entrada e Permanência do Navio da Marinha Francesas PM L’HER, no Porto de São Tomé. Parecer sobre a proposta de resolução n.º 44/X/7.ª/2018 — Assentimento ao Presidente da República para Autorizar a Entrada e Permanência, no Porto de São Tomé e Príncipe, do Navio da Marinha Francesa, PM L’HER. Anexo do OGE 2018: Instituto Nacional de Aviação Civil

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