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DAN35 - Diário da II Série de 2 de Fevereiro de 2018Cartas: Do Director de Gabinete de Sua Excelência Primeiro-Ministro — Que remete a carta do Primeiro-Ministro. De Sua Excelência Primeiro-Ministro — Informa sobre a sua deslocação a Adis-Abeba – Etiópia. Relatório de votação na especialidade da Proposta de Lei n.º 27/X/7.ª/2017 — Lei sobre a Parceria Público Privada. Texto Final da Proposta de Lei n.º 27/X/7.ª/2017 — Lei sobre a Parceria Público Privada. DAN35_IIS.pdf — PDF document, 129Kb |