Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI DELEGADA Nº 5, DE 26 DE SETEMBRO DE 1962
EMENTA: Organiza a Superintendência Nacional do Abastecimento (SUNAB) e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1962, Página 10071 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 22 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1962, Página 10253 (Retificação)
Observação:
A revogação da Lei Delegada nº 5/62 pela Lei nº 9618/98 (conversão da MPV 1576/97) ficou condicionada à extinção da SUNAB, concretizada pelo Decreto Executivo nº 2280/97.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9618 de 2 de Abril de 1998 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1631-10 de 13 de Março de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Condicionada).
- Medida Provisória nº 1631-9 de 12 de Fevereiro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Condicionada).
- Medida Provisória nº 1631-8 de 13 de Janeiro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Condicionada).
- Medida Provisória nº 1631-7 de 12 de Dezembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Condicionada).
- Medida Provisória nº 1576-6 de 27 de Novembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Condicionada).
- Medida Provisória nº 1576-5 de 27 de Outubro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1576-4 de 26 de Setembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Condicionada).
- Medida Provisória nº 1576-3 de 29 de Agosto de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Condicionada).
- Medida Provisória nº 1576-2 de 31 de Julho de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 2280 de 24 de Julho de 1997 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 1576-1 de 3 de Julho de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Condicionada).
- Medida Provisória nº 1576 de 5 de Junho de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 91240 de 8 de Maio de 1985 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 2º; Art. 3º.
- Decreto nº 91149 de 15 de Março de 1985 (Poder Executivo) - (Transferência de Vinculação).
- Lei Ordinária nº 5025 de 10 de Junho de 1966 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.2º, item III.
- Lei Ordinária nº 4352 de 6 de Julho de 1964 (Poder Legislativo) - (Exclusão de Alínea). Art.16, inciso II.
- Decreto nº 52808 de 6 de Novembro de 1963 (Poder Executivo) - (Prazo de Execução). Art. 24.
- Decreto nº 51620 de 13 de Dezembro de 1962 (Poder Executivo) - (Regulamento).
- Decreto nº 51574 de 30 de Outubro de 1962 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 25.
Indexação
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - Organização administrativa - atribuição - finalidade - Plano Nacional de Abastecimento Alimentar