Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.631-10, de 13 de Março de 1998

EMENTA: Dispõe sobre a extinção dos órgãos que menciona e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 14/3/1998, Página 18 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 1/4/1998, Página 01742 (Exposição de Motivos)

Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):

Indexação

CEME - Desativação
PODER EXECUTIVO - Autorização - Extinção - INAN - SUNAB