RETIFICAÇÃO

    Na página 10.071, 3º coluna, no item I, do Art. 2º, ONDE SE LÊ: ... o que servirá,...
    LEIA-SE: ... o qual servirá, ...

    Na 2ª coluna, no item VII, do mesmo art., ONDE SE LÊ: ... programas que o aborar ...
    LEIA-SE: ... programas que elaborar ...

    No item V, do Art. 3º, ONDE SE LÊ: ... regular e me horar as ...
    LEIA-SE: regular e melhorar as ...

    No item IX, do mesmo art., ONDE SE LÊ: IX - a provar por ato publicado no Diário Oficial e regulamento ...
    LEIA-SE: IX - aprovar por ato publicado no Diário Oficial o regulamento ...

    No item XI, ONDE - SE: ... fiscalização de cumprimento...
    LEIA-SE: ... fiscalização do cumprimento...

    No Parágrafo único do Art. 4º, ONDE SE LÊ: ... ao Superintendente vencimentos, ...
    LEIA-SE: ... ao Superintendente vencimentos, ...

    Na página 10.072, 1ª coluna, no § 1º, do Art. 8º, ONDE SE LÊ: ... resoluções com base ...
    LEIA-SE: ... resoluções, com base ...

    Na 2ª coluna, na alínea h), do Art. 16, ONDE SE LÊ: h) Comissão Executiva da Mandioca.
    LEIA-SE: h) Comissão Executiva dos Produtos da Mandioca.

    No Art. 17, onde se lê: Art. 17. ... decreto, ta para ... lei, excetuado os ...
    LEIA-SE: Art. 17. ... decreto data para ... lei, excetuados os ...

    No Art. 18, ONDE SE LÊ: Art. 18. ... mencionados no artigo 14 e 15 ...
    LEIA-SE: Art. 18. ... mencionado nos artigos 14 e 15 ...

    No art. 24, ONDE SE LÊ: Art. 24. ... tabelas privativas dos órgãos que por fôrça da presente lei tiveram ...
    LEIA-SE: Art. 24. ... tabelas privativos dos órgãos que, por fôrça da presente lei, tiveram ...

    No § 1º, do mesmo art., ONDE SE LÊ: ... no prazo, improrrogável ...
    LEIA-SE: ... no prazo improrrogável ...

    No § 4º, ONDE SE LÊ: ... igualmente incluído ....
    LEIA-SE: ... igualmente, incluído ...