Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.576-5, de 27 de Outubro de 1997

EMENTA: Dispõe sobre a extinção dos órgãos que menciona e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1997, Página 24418 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 2/12/1997, Página 18242 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 6851 Vol. 10 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

CEME - Desativação
PODER EXECUTIVO - Autorização - Extinção - INAN - SUNAB