Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.352, DE 6 DE JULHO DE 1964

EMENTA: Dispõe sobre a Campanha Nacional da Merenda Escolar.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1964, Página 6153 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 31 Vol. 5 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 1977/1964

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MERENDA ESCOLAR - Campanha
CNME - Exclusão