Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.240, de 8 de Maio de 1985

EMENTA: Dispõe sobre as condições de funcionamento do Conselho Interministerial de Preços e da Secretaria Especial de Abastecimento e Preços.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1985, Página 7117 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 98 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Anexos publicados no D.O.U. de 10/05/1986 pág. 7118.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO INTERMINISTERIAL DE PREÇOS
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO
CONSELHO INTERMINISTERIAL DE PREÇOS - Membros
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Pessoal - Quadro
GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - Atos pessoais