Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.576-2, de 31 de Julho de 1997

EMENTA: Dispõe sobre a extinção dos órgãos que menciona e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1997, Página 16526 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 11/9/1997, Página 7719 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 4589 Vol. 7 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):

Indexação

CEME - Desativação
PODER EXECUTIVO - Autorização - Extinção - INAN - SUNAB