Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.631-8, de 13 de Janeiro de 1998

EMENTA: Dispõe sobre a extinção dos órgãos que menciona e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1998, Página 18 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 1/4/1998, Página 1689 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
CEME - Desativação
PODER EXECUTIVO - Autorização - Extinção - INAN - SUNAB