Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.574, de 30 de Outubro de 1962

EMENTA: Dispõe sobre o pessoal a que se refere o art. 25 da Lei Delegada nº 5, de 26 de setembro de 1962.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1962, Página 11517 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 491 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1962, Página 11678 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO COORDENADOR DE ABASTECIMENTO - Pessoal
COMISSÃO EXECUTIVA DE ARMAZÉNS E SILO - Pessoal
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO - Pessoal