Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.618, DE 2 DE ABRIL DE 1998

EMENTA: Dispõe sobre a extinção dos órgãos que menciona e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/1998, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 2061 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER EXECUTIVO - Extinção - INAN - SUNAB - Desativação - CEME
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - INAN - SUNAB - CEME - Remanejamento - Transferência
QUADRO DE PESSOAL - INAN - SUNAB - CEME - Redistribuição