Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.576-6, de 27 de Novembro de 1997

EMENTA: Dispõe sobre a extinção dos órgãos que menciona e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1997, Página 27936 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 1/4/1998, Página 1688 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 7963 Vol. 11 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

CEME - Desativação
PODER EXECUTIVO - Autorização - Extinção - INAN - SUNAB