Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.576-6, de 27 de Novembro de 1997

EMENTA: Dispõe sobre a extinção dos órgãos que menciona e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1997, Página 27936 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 1/4/1998, Página 1688 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 7963 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
CEME - Desativação
PODER EXECUTIVO - Autorização - Extinção - INAN - SUNAB