Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.631-9, de 12 de Fevereiro de 1998

EMENTA: Dispõe sobre a extinção dos órgãos que menciona e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/2/1998, Página 23 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 1/4/1998, Página 1690 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
CEME - Desativação
PODER EXECUTIVO - Autorização - Extinção - INAN - SUNAB