Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.631-7, de 12 de Dezembro de 1997

EMENTA: Dispõe sobre a extinção dos órgãos que Menciona e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1997, Página 29966 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 1/4/1998, Página 1689 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 9239 Vol. 12 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

CEME - Desativação
PODER EXECUTIVO - Autorização - Extinção - INAN - SUNAB